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Legal

Termos e Condições

Última atualização: 27 de outubro de 2026.

Esta é a versão original, em português. As versões noutras línguas são informativas: em caso de divergência, prevalece a versão portuguesa.

Índice

Identificação e âmbito

Ao aceder a este site, o utilizador deve tomar conhecimento das disposições seguintes, aplicáveis a todos os documentos, informações, dados e requisitos que nele se encontram e que são propriedade do Clube Desportivo de Mafra, com o NIPC 501130365 e morada na Rua Serpa Pinto, n.º 89, Campo Dr. Mário Silveira, Mafra, Portugal, adiante designado por CD Mafra.

Condições de utilização

  1. Através deste site, o CD Mafra disponibiliza-lhe os conteúdos de texto, comentários, mensagens, informação, gráficos, fotografias, artigos informativos ou de opinião, ilustrações, software, áudio e vídeo constantes do site, na condição de aceitar, sem reservas, condições ou modificações, os presentes termos e condições de utilização. A informação prestada não configura uma oferta em sentido jurídico. O resultado da utilização de simuladores, caso existam, é simples informação e pode considerar-se fiável relativamente aos dados inseridos pelo utilizador; não é um orçamento nem uma proposta contratual, pelo que não obriga o CD Mafra a celebrar um contrato nos termos simulados.
  2. Todas as informações deste site destinam-se exclusivamente a utilização privada, sendo proibida a sua utilização para fins comerciais. A informação disponibilizada não constitui, seja qual for a forma, conselho ou recomendação de compra, venda ou contratação, e não dispensa o recurso a especialistas em caso de necessidade.
  3. Assim, o CD Mafra não se responsabiliza por prejuízos ou danos materiais ou pessoais que possam resultar, direta ou indiretamente, da utilização da informação disponibilizada, sendo o utilizador o único e exclusivo responsável pelas decisões que tomar com base nela.
  4. Através deste site, o utilizador pode aceder a outros sites do CD Mafra, de instituições oficiais e de organizações ligadas à atividade desportiva em Portugal. As ligações existentes neste site foram previamente autorizadas pelas respetivas entidades.

Deveres do utilizador

Como condição da utilização permitida nestes termos, o utilizador obriga-se a:

  1. respeitar os direitos do CD Mafra e de terceiros;
  2. não atentar contra os bons costumes e respeitar todas as disposições legais, fazendo uma utilização correta e adequada do site, com estrito respeito destes termos, que leu, compreende e aceita na íntegra e sem reservas;
  3. não modificar o software de forma alguma, nem usar versões modificadas do software, designadamente para obter acesso não autorizado aos conteúdos ou a qualquer conteúdo reservado.

Propriedade intelectual

  1. Os direitos de propriedade intelectual sobre todos os conteúdos deste site, exceto os fornecidos por entidades externas devidamente identificadas, pertencem ao CD Mafra, incluindo as informações, as ferramentas, o desenho gráfico das páginas, com todos os seus componentes, e todas as figuras, gráficos e textos.
  2. Todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os conteúdos e o site pertencem ou estão licenciados ao CD Mafra.
  3. O utilizador reconhece que os conteúdos estão protegidos por direitos de autor e direitos conexos e pela demais legislação aplicável, pertencentes ao CD Mafra.
  4. Não é permitida a reprodução, total ou parcial, de qualquer informação ou conteúdo do site, nem o seu aluguer ou venda, sem autorização prévia do CD Mafra ou das entidades externas fornecedoras de informação devidamente identificadas.
  5. O CD Mafra não tolera violações de direitos de propriedade intelectual ou industrial, nem de direitos de personalidade ou de propriedade alheios.

Disponibilidade e alterações do site

  1. O CD Mafra não assume responsabilidade por prejuízos decorrentes de eventual impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção do acesso ao site por falhas técnicas ou outros motivos, e não garante que o acesso não sofra interrupções ou perturbações resultantes de problemas técnicos.
  2. O CD Mafra reserva-se o direito de completar, modificar ou suprimir as informações contidas nas páginas do site, sem aviso prévio e sem que daí resulte qualquer obrigação de indemnizar terceiros.
  3. O CD Mafra não pode garantir a total imunidade do site a ataques de hackers, vírus ou outro software de intrusão.

Privacidade

  1. O CD Mafra obriga-se a salvaguardar a privacidade online do utilizador. A Política de Privacidade e Proteção de Dados do CD Mafra, publicada neste site, faz parte integrante destes termos.
  2. A informação que o CD Mafra recolhe de forma automática neste site é anónima e é tratada para melhorar o conteúdo, adaptá-lo aos visitantes e perceber melhor como é utilizado. Para isso, o CD Mafra pode usar tecnologia de monitorização (cookies) para reunir informação anónima, como o tipo de navegador, o sistema operativo e a data e hora do acesso. A medição de audiência com cookies de análise só é ativada com o consentimento do utilizador. O CD Mafra não recolhe dados pessoais, a não ser que sejam fornecidos pelo utilizador de forma específica, voluntária e consciente.

Garantias

O CD Mafra não garante ao utilizador, de forma alguma, que:

  • os conteúdos, os bens ou os serviços preencham ou sejam aptos a preencher quaisquer necessidades ou expectativas do utilizador;
  • qualquer erro existente no software venha a ser necessariamente corrigido.

Nenhum conselho ou informação obtida pelo utilizador através dos conteúdos ou do site cria qualquer garantia que não esteja expressa nestes termos.

O site é uma rede pública de comunicações eletrónicas, suscetível de utilização por vários utilizadores e, por isso, sujeita a sobrecargas informáticas. O CD Mafra não garante a prestação sem interrupções, perda de informação ou atrasos nessas situações, nem em situações de força maior (de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores ao CD Mafra e que este não possa controlar).

Responsabilidade

O CD Mafra é responsável pelos prejuízos sofridos pelo utilizador que decorram diretamente do incumprimento ou do cumprimento defeituoso das suas obrigações ao abrigo destes termos.

O CD Mafra não é responsável perante o utilizador:

  • por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador ou por terceiros, resultantes do uso ou da impossibilidade de uso dos conteúdos ou do site, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações e consequente perda de informação, que tenham origem em fatores fora do seu controlo e não lhe sejam imputáveis, nomeadamente deficiências ou falhas da rede ou dos serviços de comunicações prestados por terceiros, do sistema informático, dos modems, do software de ligação ou de eventuais vírus informáticos, ou decorrentes do descarregamento de ficheiros infetados ou com outras propriedades que possam afetar o equipamento terminal do utilizador, nomeadamente quando este não instale o software adequado para proteger o acesso, bem como em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas informáticos;
  • por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador ou por terceiros que possam resultar de falhas técnicas de captação, visualização ou utilização que não sejam imputáveis ao CD Mafra, ou de desatualização dos conteúdos;
  • por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador ou por terceiros que possam resultar de qualquer utilização não autorizada dos servidores do CD Mafra ou de toda a informação e dados neles alojados;
  • pela correção, atualidade ou veracidade da informação constante dos conteúdos;
  • por quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos conteúdos e pelos danos que estes possam causar ao utilizador.

Disposições finais

  1. Se alguma das disposições destes termos for declarada nula, ineficaz ou anulada, tal não afeta a validade ou a eficácia das restantes, que se mantêm plenamente em vigor.
  2. A todas as questões reguladas por estes termos aplica-se a lei portuguesa.
  3. Em caso de litígio na interpretação ou aplicação destes termos, bem como na interpretação e execução dos contratos celebrados através do site, é competente o foro da comarca de Lisboa Oeste, com expressa renúncia a qualquer outro.
  4. O acesso ou a utilização deste site implica a aceitação, pelo utilizador, das condições anteriores.
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Documentos relacionados

Consulte também os outros documentos legais do site.